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PREFEITURA DE CATU DIVULGA MEDIDAS TEMPORÁRIAS EXCEPCIONAIS PARA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO

Decreto foi publicado nesta sexta-feira (31)

Governo
Sexta, 31 de Julho de 2020.
Prefeitura Municipal


A Prefeitura Municipal de Catu segue adotando medidas de enfrentamento a Covid-19 no município. Com a ampliação das testagens, diagnósticos e monitoramento dos casos através da elaboração dos inquéritos epidemiológicos nos bairros, decide construir a retomada da economia juntamente com as entidades setoriais para que a reabertura ocorra da maneira mais segura, evitando o contágio pelo coronavírus de funcionários e clientes.

Através do Decreto de nº 379, publicado nesta sexta-feira (31), estabelece os procedimentos temporários para reabertura gradual do comércio, a partir do dia 3 de agosto, e a necessidade em estabelecer medidas de segurança para o êxito na prevenção e controle da Covid-19.

Fica autorizado o funcionamento ao público dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços:

- mercados, supermercados, mercados, mercadinhos, padarias, estabelecimentos que vendam alimentos para animais, estabelecimentos de venda de gás de cozinha, açougue, lojas de produtos de limpeza, oficinas mecânicas, lojas de peças de veículos, borracharia, lojas de material de construção, obras de engenharia públicas ou privadas, comércios de materiais médico-hospitalares, lava-jatos, pet shops, laboratórios, clinicas veterinárias, clinicas odontológicas, clínicas de fisioterapia, clínicas psicológicas, estão autorizados a funcionar de segunda à sexta até às 18h, aos sábados até ás 14h;

- supermercados, mercados, mercadinhos e padarias, distribuidores de gás que poderão funcionar até 18h, e aos domingos e feriados apenas os supermercados, mercados, mercadinhos e distribuidores de gás estão autorizados a funcionar até as 12 horas e as padarias até as 17h.;

- farmácias, drogarias, postos de combustíveis, os serviços funerários, motéis, hotéis, pousadas, hospitais e clínicas médicas poderão funcionar de segunda à domingo nos horários habituais;


Estão autorizados a funcionar de segunda à sexta das 8h às 17h e aos sábados das 8h às 14h, sendo que domingos e feriados ficarão fechados:

- casas de bolo, serviços de entrega; escritórios de prestação de serviços; distribuidor de bebidas; atividades industriais em geral; óticas e estabelecimentos de comercialização de próteses e órteses; Lojas de manutenção de eletro/eletrônicos; comércio de produtos de informática e telefonia, jojas de Vestuário, confecções e calçados; comércio de produtos e higiene pessoal e cosméticos, comércio de eletrodomésticos, eletrônicos e móveis; comércio varejista, embalagens, bombonieres; armarinhos, livrarias e variedades; comércio de colchões; chaveiros, gráficas e similares, estúdios de fotografia;


Restaurantes, pizzarias, confeitarias, lanchonetes, lojas de conveniência, sorveterias e similares, situados no perímetro urbano:

Funcionamento EXCLUSIVAMENTE para venda com retirada de produtos presencial e serviços de entrega (delivery)

 - As confeitarias, lanchonetes, restaurantes e pizzarias, ficam autorizados a funcionar conforme horário habitual, respeitando as modalidades descritas no Decreto;

- O consumo dos produtos adquiridos nestes estabelecimentos não poderá ser feito no local da compra, bem como não poderá ser consumidos em suas imediações;

- Os bares devem funcionar, EXCLUSIVAMENTE na modalidade entrega em domicílio (delivery), não sendo permitido o comércio presencial de produtos;


Os restaurantes e lanchonetes que se situam as margens da BR-110 e encontram-se fora do perímetro urbano

Poderão realizar atendimento com consumo no local das 7h às 15h de segunda a domingo, desde que atendidos os requisitos descritos no Decreto.


Fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais de qualquer natureza, nas praças e vias públicas do Município de Catu-BA.


Continuam com as atividades suspensas:

- casas noturnas e similares;

- clubes, academias, associações recreativas e similares;

- locais de eventos e similares;

- salões de beleza, barbearia, estúdios de tatuagens e clinicas de estética;


Este decreto não se aplica as instituições bancárias, casas lotéricas, correspondentes bancários e Correios devendo seguir a regulamentação do Decreto Municipal 317/2020.

Todos os estabelecimentos devem observar as normas de segurança previstas no Decreto bem como, todas aquelas editadas pelo Prefeito Municipal. As equipes de fiscalização, com eventual apoio da Polícia Militar estarão de plantão para o cumprimento das medidas estabelecidas.

A Secretaria de Saúde reitera a importância do isolamento do público de risco e da realização de todas as medidas preventivas como o uso de máscara, a higienização das mãos e o distanciamento social.


Consulte o documento na íntegra:


Vizualizar Anexo PDF

DECRETO 379


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