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Catu adere ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Representante do governo federal esteve na cidade para apresentar o Plano


Na última segunda-feira, dia 7, o representante da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, da Presidência da República, Moyses de Oliveira Leal, apresentou o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o “Viver sem Limite”, em Catu. O evento aconteceu na Secretaria de Educação e Cultura (Smec) e foi destinado a alunos com deficiência, do curso de resíduos sólidos, oferecido pela Prefeitura em parceria com a Perbras. Em 05 de setembro de 2013, na sede da UPB, o prefeito de Catu, assinou o documento de adesão ao Plano Nacional de Direitos para Pessoas com Deficiência.

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver sem Limite”, foi lançado no dia 17 de novembro de 2011, através do Decreto Nº 7.612, pela presidenta Dilma Rousseff, e tem o objetivo de implementar novas iniciativas e intensificar ações que, atualmente, já são desenvolvidas pelo governo em benefício das pessoas com deficiência. O plano tem diretrizes desenvolvidas por 15 ministérios e a participação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que trouxe as contribuições da sociedade civil. O “Viver sem Limite” prevê um investimento total de R$ 7,6 bilhões até 2014.

Durante à tarde, no gabinete, o Prefeito Geranilson Requião assinou o Termo de Adesão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Escola, que pertence a Secretaria de Assistência Social. O programa existe desde 2007, mas apenas seis anos depois foi implantado em Catu.

Benefício de Prestação Continuada

Em uma ação interministerial que envolve os ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), além da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, o programa acontece em parceria com municípios, estados e Distrito Federal. O objetivo é acompanhar e monitorar o acesso e da permanência na escola de pessoas com deficiência, beneficiárias do BPC, até 18 anos, por meio da articulação das políticas de educação, saúde, assistência social e direitos humanos.

A intenção é criar condições para o desenvolvimento da autonomia, participação social e emancipação da pessoa com deficiência. O beneficiário deve garantir a matrícula em uma escola da sua comunidade. É importante que os pais saibam que a matrícula é um direito do seu filho e uma obrigação do sistema de ensino.

O BPC realiza anualmente o cruzamento de dados entre o Censo Escolar (Inep/MEC) e o Banco do BPC (MDS), a fim de identificar os índices de inclusão e exclusão escolar. Em 2008, foi identificado que 71% dos beneficiários do BPC, na faixa etária de zero a 18 anos, estão excluídos da escola e que somente 29% destes frequentam as instituições de ensino. O programa também realiza a formação de grupos gestores estaduais para que sejam multiplicadores e estejam aptos a formar outros gestores nos municípios que aderiram ao programa. A formação aborda temas sobre educação inclusiva, acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência.