PREFEITURA DE CATU PUBLICA DECRETO COM PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO A COVID-19

As atividades educacionais estão suspensas até o dia 31 de agosto

Saúde
Sexta, 31 de Julho de 2020.
Prefeitura Municipal


Nesta sexta-feira (31), foi publicado novo Decreto que dispõe sobre a prorrogação do Decreto 365, de 02 de julho de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do Covid-19 no âmbito do município de Catu.

Portanto, até o dia 31 de agosto:

- Os órgãos da administração pública municipal direta e indireta deverão adotar as medidas para prevenção e controle da transmissão do Covid-19, causada pelo agente Coronavírus;

- As atividades educacionais nas unidades de ensino, públicas e privadas, permanecerão suspensas até data estabelecida, podendo ser prorrogadas;

- Fica determinado que os ônibus que servem ao transporte público municipal, bem como os veículos de táxi e capacetes de moto-taxistas devem ser higienizados diariamente com produtos saneantes nas superfícies de contato dos passageiros;

- Os órgãos da administração pública municipal direta e indireta, deverão determinar o aumento da frequência de limpeza com produtos saneantes dos banheiros, corrimãos, portas, maçanetas e móveis dos ambientes comuns, além de providenciar a disponibilização de álcool gel a 70% nas áreas de circulação;

- Recomenda-se que a população catuense em recente ou atual retorno de viagens internacionais, em especial para aquelas localidades com transmissão sustentada do vírus, o cumprimento medidas expostas no Decreto.

- Todos os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, deverão informar imediatamente ao Sistema de Vigilância Epidemiológica Municipal quaisquer casos com sintomas de Covid-19;

- Ficam suspensas as férias e licenças dos servidores da área de Saúde do Município de Catu, ressalvados os casos específicos;

- O atendimento da Central da Regulação do Município e do CADúnico deverão ser realizados em bloco de no máximo 50 (cinquenta) pessoas para evitar aglomerações e atender as recomendações de prevenção e distanciamento;

- Servidores Públicos Municipais com idade superior a 60 anos e os que tenham recomendação médica como pertencente ao grupo de risco, serão dispensados do serviço durante enquanto durar a situação de pandemia no município de Catu por conta da Covid-19;

- Suspensas conforme prazo estabelecido as atividades dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos de idosos até um novo posicionamento dos órgãos competentes;

O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e vigorará enquanto perdurar os efeitos causados pelo Coronavírus.

Leia Decretos na íntegra:


Vizualizar Anexo PDF

DECRETO 378

Vizualizar Anexo PDF

DECRETO 365


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