PREFEITURA DE CATU PUBLICA DECRETO PARA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA CIRCULAÇÃO DO TRANSPORTE ALTERNATIVO

Documento foi publicado nesta sexta-feira (31)

Governo
Sexta, 31 de Julho de 2020.
Prefeitura Municipal


Publicado nesta sexta-feira (31), novo Decreto de nº 377, considerando a necessidade de estabelecer medidas preventivas para evitar a circulação de pessoas.

Portanto, fica suspenso até o dia 31 de agosto, o funcionamento do Terminal Rodoviário de Catu, bem como a circulação, a saída e a chegada nas vias internas do Município, de:

- qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado rodoviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans;

- de ônibus interestaduais;

A Coordenadoria municipal de Trânsito e Transportes - CMTT e o Departamento de Ocupação e Uso de Solo da Secretaria de Infraestrutura realizarão a fiscalização, com eventual apoio da Polícia Militar.

O descumprimento das medidas previstas neste decreto estará sujeito à aplicação das sanções administrativas, criminais e civis cabíveis.

Confira o documento na íntegra: 

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DECRETO 377


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