ELEIÇÕES PARA CONSELHEIRO TUTELAR 2019

O processo eleitoral escolherá os membros dos Conselhos Tutelares para o quadriênio 2020/2024

Assistência Social
Quarta, 02 de outubro de 2019.
Prefeitura Municipal


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Catu (CMDCA) se prepara para o processo eleitoral que vai escolher os membros dos Conselhos Tutelares para o quadriênio 2020/2024. A votação vai acontecer no dia 6 de outubro, das 8 às 17horas, em diversas localidades do município.

Várias etapas foram realizadas durante o processo seletivo, ficando aptos para registro de candidaturas 11 inscritos, que estão concorrendo a 5 vagas titulares no conselho que atende todo o município. A Eleição no município de Catu será realizada através de urnas de lona e cédulas impressas, contendo foto, nome e número de cada candidato. O Eleitor poderá votar em até 5 candidatos a conselheiro tutelar.

Está marcada uma orientação pelo CMDCA para os mesários e fiscais que vão trabalhar no dia da eleição, hoje (02), conforme informações publicadas na Resolução 16/2019. No total serão 20 urnas colocadas em 10 locais de votação, distribuídas de forma a facilitar o acesso dos eleitores.

Para votar, é necessário ser eleitor do município de Catu, se dirigir ao local de votação onde está inscrita a sua seção eleitoral, apresentar o título de eleitor e um documento oficial com foto que comprove a identidade, conforme consta do artigo 91.A da lei eleitoral (Lei nº 9.504/1997).

Sobre o Conselho Tutelar

Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do poder público, no âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.

Os eleitos exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva. O mandato compreende quatro anos e traz direito de receber remuneração obrigatória definida pelo município, licenças maternidade e paternidade, cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas acrescidas de um terço do salário e décimo terceiro.

I-  São Miguel – Anexo da escola Geminiana Assunção localizada em frente à escola; Seções: 53, 54, 55, 56, 57, 58, 139

II-  Barão de Camaçari - Escola Jescelino José Nogueira Seções: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 119, 131, 135, 145, 213, 221, 248

III-  Sítio Novo – Clube de Sítio Novo - Associação Cultural e Esportiva Sitionovense; Seções: 59, 60, 61, 62, 63, 132, 141, 223, 233

IV-  Pau Lavrado - Escola Laura Batista; Seções: 48, 49, 50, 51, 52, 134, 149, 216, 224, 246

V-  Pioneiro – Escola Estadual Antônio de Deus Seixas; Seções: 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 136, 140, 212, 214, 215, 218, 220, 226, 228, 229, 237, 242, 244, 245, 247, 250, 252, 254

VI-  Centro - Escola Pedro Ribeiro Pessoa; Seções: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 37, 38, 39, 40, 115, 116, 118, 128, 129, 130, 133, 137, 138, 142, 143, 144, 147, 217, 222, 227, 231, 238, 239, 253

VII-  Bom Viver – Escola Themístocles César Góis; Seções: 249, 251, 255

VIII-  Boa Vista – Escola Estadual Isabel de Melo Góis. Seções: 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 105, 111, 117, 146, 148, 230, 232, 235, 236, 241, 243.

IX-  Pedras- Escola Municipal São José; Seções: 234, 256

X-  Gravito- Escola Adélia Mata Seções: 225, 240



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